Congresso do sector metalúrgico e metalomecânico

No editorial da edição n.º 193 da revista “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP anunciou a realização de um Congresso do sector metalúrgico e metalomecânico no próximo mês de Outubro.

Atendendo à importância do assunto, publica-se nas linhas subsequentes o texto do referido editorial.

"Congresso do sector metalúrgico e metalomecânico

Foi realizado no passado mês de Fevereiro, em Santa Maria da Feira, com o importante patrocínio do Governo, um Congresso de Exportações.
Chamou à atenção de muitos a circunstância de o sector metalúrgico e metalomecânico ter sido alvo de reduzida atenção no referido evento.
Com efeito, apenas alguns dos seus subsectores – como os fabricantes de componentes para a indústria automóvel, os moldes e os fabricantes de materiais de construção -, tiveram honras de atenção no Congresso.
Este aparente esquecimento seria surpreendente, até porque o nosso sector é, no seu conjunto, o principal responsável pelas exportações nacionais.
Na verdade, no ano de 2010, de um total de trinta e sete mil milhões de euros de volume global das exportações portuguesas, quase onze mil milhões resultaram das vendas do sector para o exterior.
Este sector tem pois uma notável vocação exportadora, sendo assim as suas empresas merecedoras de uma maior aposta nesse domínio por parte do Estado português.
Ora, é importante que as pessoas sejam devidamente esclarecidas a este respeito. Ao contrário das aparências, neste caso concreto, o nosso sector não foi esquecido pelas autoridades. Pelo contrário, são cada vez mais visíveis os sinais de que finalmente a administração pública e o próprio poder político estão a ficar conscientes da real importância do sector metalúrgico e metalomecânico para o futuro de Portugal.
E tanto assim é que irá ser realizado ainda este ano um novo Congresso, dedicado exclusivamente ao grande sector do metal, e no qual os assuntos relacionados com as exportações terão um grande destaque.
Este sector é tão vasto, tão heterogéneo e tão importante que justifica por si só que lhe seja dedicado em exclusivo um evento, não só sobre exportações como também a propósito de outros temas de grande relevância. E é precisamente isso que será efectuado.
Está previsto que esse Congresso seja levado a efeito no próximo mês de Outubro.
A responsabilidade pela respectiva organização será liderada pela AICEP, pela AIMMAP e pela ANEMM, as quais contarão seguramente com outras entidades de suporte ao sector como, nomeadamente, o CATIM, o CENFIM e a PRODUTECH.
Estou convicto de que esta iniciativa terá um grande impacto em Portugal e que será um excelente momento para que se discutam, para além de outros temas de inquestionável importância, as estratégias de internacionalização do sector metalúrgico e metalomecânico.
Será pois fundamental que venha a haver uma significativa adesão por parte das empresas exportadoras do nosso sector.
Contamos com todos para ajudar a lutar pelo sucesso de Portugal.

O Presidente da Direcção
Aníbal Campos"

Oportunidades de negócio para o sector

No editorial da edição n.º 192 da revista “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP alertou para o facto de haver oportunidades de negócio interessantes para os fabricantes de máquinas portuguesas.

Este é um tema de grande actualidade e oportunidade. Pelo que se publica nas linhas subsequentes o texto do referido editorial.

"Oportunidades para a indústria metalomecânica portuguesa

Como bem sabe quem conhece minimamente a realidade industrial, uma grande parte das empresas portuguesas do sector metalúrgico e metalomecânico desde há muitos anos que tem instaladas máquinas de fabrico europeu e nomeadamente italiano.
As máquinas de origem europeia sempre tiveram uma grande procura e aceitação na indústria mundial, nomeadamente no sector da metalomecânica.
Em Portugal é incontável o número de empresas que sempre se abasteceram junto da oferta europeia – e italiana em particular.
Mas quem conhece bem as nossas empresas já se apercebeu perfeitamente das dificuldades com que as mesmas se estão a confrontar quando precisam de recorrer aos seus fornecedores habituais para renovação dos equipamentos, substituição de componentes ou simples reparações.
A crise mundial afectou gravemente os produtores de tecnologia em muitos países da Europa ocidental. O número de insolvências ou simples encerramentos de empresas em tais paíese é verdadeiramente assustador. Seja em termos absolutos ou apenas em termos relativos, o panorama é nesse âmbito bem mais grave do que em Portugal.
Sendo as nossas empresas clientes tradicionais dos fabricantes europeus, há aqui motivos para alguma apreensão. A questão é muito simples: onde é que poderemos passar a comprar as máquinas de que precisamos?
Os mais cínicos responderão a tal pergunta com uma aparente evidência, recordando o caso da China.
Essa resposta simples levar-nos-ia porém para outro tipo de considerações que não interessa estar agora a detalhar.
E em qualquer circunstância, entendo que essa jamais poderia ser a solução mais adequada para os interesses nacionais.
Pelo contrário, estou convicto de que a redução da oferta europeia poderá ser uma excelente oportunidade de crescimento para a indústria de bens de equipamento em Portugal.
Se nos empenharmos verdadeiramente, teremos todas as condições para ocupar, pelo menos parcialmente, os espaços que a concorrência europeia vai libertando, tanto no mercado português como inclusivamente em vários outros países europeus.
A indústria metalúrgica e metalomecânica nacional é de longe o sector que mais contribui para as exportações de Portugal.
Mas é importante termos consciência de que as importações de produtos do mesmo sector são também muito significativas.
Daqui resulta que há um grande espaço para a nossa indústria crescer no próprio mercado doméstico.
O subsector dos fabricantes de máquinas é seguramente um daqueles em que mais margem existe para a substituição de importações.
Considerando as fragilidades actuais de alguns países produtores de máquinas, esse é inequivocamente um segmento em que o país deve pensar para crescer.
Cabe-nos a todos contribuir para esse objectivo de crescimento. Nesse âmbito, é fundamental que as empresas do sector desenvolvam mais acções de cooperação entre si e com as entidades de suporte a que podem e devem recorrer. A PRODUTECH – de que a AIMMAP e o CATIM são associados fundadores -, deve ser identificada como um parceiro extraordinário das empresas fabricantes de máquinas portuguesas nesse domínio.
Sejamos criativos e empreendedores pois a oportunidade de negócio é aqui bem real. Para benefício da nossa indústria e fundamentalmente da economia nacional.

O Presidente da Direcção

Aníbal Campos"

A eventual redução da taxa social única

No editorial da edição n.º 191 da revista “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou que tenha sido imposto um aumento do IVA para 23% sem que ao mesmo tempo tivesse havido o cuidado de reduzir as contribuições patronais para a segurança social, conforme tinha sido aconselhado pela OCDE.

Sugeriu de igual modo que, sendo já tarde para que essa redução possa ser efectuada em 2011, se comece a estudar a melhor forma de a implementar em 2012.

Atendendo à importância do assunto, publica-se nas linhas subsequentes deste blogue o editorial em causa.

"Contribuições para a segurança social

Finalmente, o Estado parece começar a entender que é urgente proceder à redução da despesa pública.
Nesse sentido, a Lei do Orçamento entretanto aprovada para o ano de 2011 tem ínsito um conjunto de medidas no sentido de cortar gorduras ao Estado.
Infelizmente, tendo em conta o estado quase calamitoso das contas públicas, o défice orçamental não poderá ser combatido apenas com a redução da despesa, estando pois também projectadas algumas medidas de aumento da receita.
Nesse âmbito a medida mais emblemática e porventura aquela que mais sacrifícios irá impor às empresas e às famílias é o aumento da taxa do IVA para 23%.
Para defesa da pertinência dessa medida, o governo português invocou convenientemente um relatório da OCDE no qual se sustentava a indispensabilidade de tal aumento do IVA.
Essa invocação foi todavia cirúrgica. Na verdade, no mesmo relatório em que aconselhou o aumento do IVA, a OCDE advogou igualmente que, em contrapartida, fossem reduzidos os encargos devidos pelas entidades empregadoras em sede de Segurança Social.
Conforme sublinhou, essa seria uma medida importante para aumento do emprego e para reforço da competitividade das empresas portuguesas.
Lamentavelmente, o governo português ignorou esta parte do relatório da OCDE. E esqueceu que, não sendo criadas condições para um real crescimento económico, as medidas de consolidação orçamental poderão vir a ficar seriamente comprometidas.
Não penso porém que devamos conformar-nos com estas opções de política económica do governo português.
Pelo contrário, entendo que deveremos insistir no sentido de que seja dado cumprimento à segunda parte das sugestões da OCDE.
É certo que, para 2011, depois de aprovado o respectivo Orçamento, será já difícil proceder-se a qualquer redução da taxa social única.
Mas mesmo que assim seja, tratemos ainda assim de começar a preparar convenientemente o exercício de 2012.
É verdadeiramente fundamental que os encargos patronais para a segurança social sejam reduzidos de forma significativa.
Essa será a melhor forma de promover a criação de postos de trabalho, combatendo-se com critério o aumento do desemprego.
Para além disso, quando é certo que o aumento das exportações se assume com cada vez maior prioridade como um verdadeiro desígnio nacional, estou convicto de que essa será a melhor forma de se aumentar a competitividade das nossas empresas exportadoras nos mercados globais.
As empresas estão cada vez mais exauridas nas suas tesourarias. O aceso ao financiamento bancário é cada vez mais difícil. Pelo que, para muitas delas, caso não haja redução dos encargos, as únicas alternativas nos respectivos processos de sobrevivência passarão seguramente por despedimentos e/ou reduções salariais.
O que, naturalmente, seria muito pior para todos.

O Presidente da Direcção

Aníbal Campos"

O esquecimento a que o Norte está a ser votado

No editorial da edição n.º 190 da revista “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP lamentou que o Norte de Portugal esteja a perder capacidade de atrair investimento por razões que, muitas vezes, são provocadas pelo poder central.

Tendo em conta a importância e a pertinência do tema, publica-se nas linhas subsequentes deste blogue o editorial em causa.

"Coesão e convergência

É sabido que o Norte de Portugal é uma das regiões mais deprimidas em termos económicos e sociais da União Europeia. Infelizmente, o fosso entre a Região Norte por um lado e outras regiões do nosso país por outro lado continua a aumentar.
Como se tal não bastasse, o Norte e os centros de poder estão cada vez mais distantes entre si.
Para ilustrar tal asserção, bastará analisar os exemplos de algumas entidades públicas de grande relevância para a actividade empresarial, como a AICEP ou o IAPMEI, as quais, apesar de formalmente possuírem as suas sedes no Porto, já não têm nessa cidade um único administrador residente.
Sempre que um gestor ou empresário do Norte do país tem de contactar alguma instituição pública para tentar resolver um assunto importante para a sua empresa é obrigado a deslocar-se a Lisboa.
Ora, o nosso país em geral vai sendo cada vez menos atractivo para o investimento, não só estrangeiro como também nacional.
O Norte é afectado por tal situação tal como todas as restantes regiões do país. Sucede porém que a capacidade de atracção do Norte é em termos comparativos ainda mais estreita do que a do país.
A região Norte vive pois este drama de começar a consolidar a imagem de ser a zona menos atractiva de um país que já de si tem pouca capacidade de atrair investimento.
A AIMMAP tem obviamente um âmbito nacional, defendendo os interesses de empresas localizadas em todo o território português.
Não pode porém deixar de representar os interesses específicos das empresas de cada região. Seja, no Norte, no Centro ou no Sul do país, há empresas deste sector que reclamam o apoio da AIMMAP.
Nesse sentido, a nossa associação está profundamente inquieta com a indiferença a que as largas centenas de empresas suas associadas com sede na Região Norte estão a ser votadas pelo poder político e pela administração pública.
E legítimo que exijamos um maior acompanhamento do Estado a essas empresas.
E não podemos aceitar que, pelo contrário, ao invés de contribuir para mitigar este problema, o Estado português esteja a agravá-lo cada vez mais.
Nesse sentido, é fundamental que os serviços de apoio às empresas sejam rapidamente reforçados na região Norte e nomeadamente na cidade do Porto.
E é verdadeiramente curial que sejam correctamente canalizados para as chamadas regiões de convergência os fundos previstos no QREN para reforço da coesão do país.
Seria aliás lamentável que viesse a constatar-se que alguns desses fundos estão a ser desviados para outros fins. E que, concomitantemente, o Fundo de Coesão, ao invés de estar a contribuir para atenuar as diferenças e desigualdades entre as regiões mais pobres e as mais ricas, está, de forma perversa, a agravar ainda mais esse fosso.

O Presidente da Direcção
Aníbal Campos"

TecnoMetal entrevista Rafael Campos Pereira, Vice-Presidente Executivo da AIMMAP

“Continuamos a defender que o Código Contributivo deve ser pura e simplesmente revogado”

Em entrevista à TecnoMetal, Rafael Campos Pereira, Vice-Presidente Executivo da AIMMAP, analisa o estado do sector metalúrgico e metalomecânico em Portugal, pronunciando-se ainda sobre um conjunto de outros temas de grande actualidade e pertinência para as empresas filiadas na associação.

1.Há uma pergunta recorrente em todas as entrevistas efectuadas aos principais responsáveis da AIMMAP e é precisamente com ela que iniciaremos esta conversa: como está actualmente a saúde da indústria metalúrgica e metalomecânica portuguesa?
RCP: Se a questão que coloca é recorrente, também o enquadramento da resposta terá de o ser. Com efeito, é importante começar por dizer a esse respeito que o nosso sector é extremamente heterogéneo aos mais diversos níveis: dimensão das empresas, características dos produtos, tipos de clientes. Dentro do grande sector do metal há um conjunto de subsectores com especificidades evidentes. Daí decorre que nem sempre se possa fazer uma avaliação simplista do estado do sector metalúrgico e metalomecânico, sendo importante reconhecer que, em cada momento, haverá necessariamente alguns subsectores que se encontram em melhor situação do que alguns outros.
Apesar de tudo, há uma síntese que pode e deve ser feita. Nesse âmbito, o primeiro ponto a sublinhar é o de que o sector, tal como a generalidade dos restantes sectores portugueses, ainda está a sofrer os efeitos de duas crises simultâneas: a crise internacional e a crise portuguesa. A primeira implicou uma redução das exportações em 2009; a segunda afectou o consumo interno. Tais circunstâncias, associadas ou não, fizeram baixar a facturação e os resultados de um número grande de empresas do sector, particularmente ao nível das fileiras dos materiais de construção, dos fabricantes de máquinas ou dos componentes para o sector automóvel.
Para além do exposto, há a sublinhar o aumento dos preços das matérias-primas, dos custos energéticos e dos combustíveis. E não pode deixar igualmente de se sublinhar como importante factor de inibição da competitividade das empresas do sector, a crescente dificuldade no acesso ao financiamento bancário e algumas medidas erradas do governo e da administração pública, nomeadamente ao nível da fiscalidade, da formação e da justiça.
Não obstante o exposto, em termos globais, apesar de todas essas enormes contrariedades, o desempenho das empresas continua a ser positivo. E pode dizer-se que, depois de um ano de 2009 muito difícil, o presente ano de 2010 vai ser concluído com resultados muito melhores, evidenciando uma clara situação de recuperação e retoma.
Mas devo dizer que isso acontece quase exclusivamente em razão do esforço e da dedicação dos respectivos empresários, gestores e colaboradores. Aliás, deve dizer-se com toda a frontalidade que a receita para o sucesso de muitas das empresas do sector metalúrgico e metalomecânico nacional é a sua própria aposta na excelência, materializada designadamente num contínuo investimento nos chamados factores de diferenciação.
Apenas por tal motivo há cada vez mais empresas no sector que são verdadeiros casos de sucesso na economia nacional. E é inequívoco que também por tal motivo há tantas empresas desta indústria a resistir às constantes adversidades.

2.Em que indicadores a retoma a que se refere se torna mais evidente?
RCP: É sabido que este sector metalúrgico e metalomecânico tem vindo a ser aquele que, ao longo dos últimos anos, melhores performances tem revelado nos indicadores mais relevantes em termos económicos e sociais, como sejam a criação de emprego, o volume de exportações ou o investimento privado.
Tal como sucedeu na generalidade dos restantes sectores, em 2008 as empresas do sector recuaram também nesses domínios.
Verifica-se porém que, em 2010, está já a haver uma significativa recuperação nesse âmbito.
Assim, ao nível do emprego, o sector voltou a ser o único que criou postos de trabalho em termos líquidos. No investimento privado, embora mais ténue, a inversão da tendência do ano anterior também é uma realidade. E no que respeita às exportações, regista-se um crescimento de cerca de 13%, sendo além disso evidente que, como vinha a suceder até 2008, o sector metalúrgico e metalomecânico volta a ser o principal responsável pelo crescimento do volume de vendas de bens e produtos portugueses para o exterior.
Pena é que estes desempenhos raramente sejam reconhecidos pelos nossos governos. Esperemos que o estudo sobre o sector que em breve iremos divulgar ajude os observadores e os agentes políticos a olharem este magnífico sector com outros olhos.

3.Fez referência expressa à criação de postos de trabalho nas empresas do sector, mas a verdade é que a AIMMAP tem-se queixado de grandes dificuldades das empresas no recrutamento de mão de obra. Não lhe parece haver aí uma contradição?
RCP: Não há qualquer contradição. Pelo contrário, as duas questões estão absolutamente ligadas, sendo aliás certo que a constatação de tais dificuldades na contratação de trabalhadores apenas foi possível pelo facto de as empresas estarem efectivamente a investir na criação de emprego. Se as empresas não estivessem empenhadas na criação de postos de trabalho não teriam naturalmente detectado as dificuldades que a AIMMAP tornou públicas.
Devo esclarecer que essa conclusão não é meramente empírica. Resulta das queixas das empresas associadas mas também de um estudo rigoroso que a AIMMAP efectuou a partir de um inquérito que lançou à generalidade das empresas do sector.
A conclusão mais relevante desse estudo é a de que as empresas sentem muitas dificuldades em contratar pessoas que se encontram a receber subsídio de desemprego.
Nós não somos contra as políticas sociais de apoio aos desempregados. Mas havemos de convir que uma política que motiva os desempregados a continuarem a receber o subsídio de desemprego ao invés de preferirem trabalhar nas empresas é altamente nociva para a economia portuguesa. Apesar de algumas alterações que recentemente foram efectuadas à legislação de protecção do desemprego, é evidente que há ainda muitos mais ajustamentos a fazer no sentido de evitar que este verdadeiro escândalo continue a alastrar-se.

4.Em sua opinião quais os pontos mais relevantes da actividade da AIMMAP no presente ano de 2010?
RCP: O presente ano fica antes de mais nada marcado pelo facto de ter havido eleições para os órgãos sociais da AIMMAP, sendo de sublinhar a esse respeito que a participação no acto eleitoral em causa foi a mais significativa dos últimos 30 anos.
Por outro lado, independentemente de alguns factos ou eventos mais específicos que marcaram o ano de forma muito positiva e que pretendo realçar em seguida, quanto a nós o ponto mais relevante continuou a ser o trabalho de consultadoria e apoio diário aos nossos associados. Os nossos diversos departamentos prestaram no seu conjunto, até ao final de Agosto, um número superior a três mil consultas a associados. Por telefone, e-mail, fax ou pessoalmente. Nos domínios da legislação laboral, contratação colectiva, fiscalidade, propriedade industrial, certificação, normalização, ambiente, higiene e segurança no trabalho, economia, mercados e internacionalização entre vários outros. E com uma qualidade que é unanimemente reconhecida.
Num outro plano, regista-se a importante revisão dos estatutos da AIMMAP, aprovada em reunião da assembleia geral, com o objectivo de consolidar um diferente modelo de funcionamento da associação tendo em vista a resposta aos novos desafios que o futuro nos reserva.
De uma importância ainda mais relevante, há a enfatizar a celebração de novos contratos colectivos de trabalho aplicáveis às relações entre as empresas associadas da AIMMAP e a grande maioria dos seus trabalhadores.
Tais acordos foram o corolário de um longo processo que se havia iniciado com a denúncia e a concomitante caducidade dos velhos contratos colectivos de trabalho, concretizada pela AIMMAP há já alguns anos. Finalmente, as empresas do sector e as filiadas na AIMMAP em particular passaram a ter ao seu dispor contratos colectivos ajustados à realidade actual, os quais são verdadeiros instrumentos de apoio às empresas na gestão dos respectivos recursos humanos.
Não tenho a menor dúvida de que esse facto foi não só uma marca da actividade da AIMMAP no presente ano como além disso um marco altamente relevante na sua história riquíssima.

5.Relativamente ao ano de 2011, quais serão as matérias prioritárias para a AIMMAP?
RCP: Em primeiro lugar as que constam de forma mais enfatizada do programa de candidatura apresentado pela lista única que concorreu às eleições para os órgãos sociais e que actualmente dirige a associação.
Recordo a esse respeito que as prioridades anunciadas foram a internacionalização, a formação e a inovação. Estamos a preparar iniciativas específicas em cada uma dessas áreas.
Mas para além dessas, não descuraremos a defesa das nossas causas – sempre naturalmente ajustadas àquilo que o poder político vier a fazer em cada momento.

6.Seria oportuno que se pronunciasse relativamente a alguns dossiers específicos em que a AIMMAP procurará seguramente interagir com o poder político e a administração pública. Comecemos pelo Código Contributivo cuja entrada em vigor esteve prevista para o início de 2010 e acabou entretanto por ser adiada para 1 de Janeiro do próximo ano.
RCP: Entendemos claramente que o simples adiamento da entrada em vigor do diploma foi um erro. Esse adiamento foi um mero remendo que não resolveu o problema de fundo. O Código em causa é mau e não serve os interesses dos trabalhadores, das empresas e da economia em geral. Pelo que a sua eventual entrada em vigor seria muito negativa para o país. Assim sendo, conforme o defendemos antes, continuamos a entender que o Código deve ser pura e simplesmente revogado. É será preciso reflectir com serenidade antes de se decidir construir e fazer entrar em vigor um novo diploma em tal âmbito.

7. No que se refere a eventuais alterações à legislação laboral, qual a posição da AIMMAP?
RCP: Como posição de princípio, entendemos que não faz qualquer sentido que se proceda agora a alterações ao Código do Trabalho. Esse diploma entrou em vigor em 2009, pelo que seria prematuro estar já a revê-lo.
Encaramos todavia com bons olhos eventuais propostas que visem a vigência temporária de um regime transitório que agilize a contratação a termo.
Num momento em que apesar de alguma retoma, não há ainda sequer perspectivas de que a situação do país e do mundo vão melhorar, se nada for feito, a maioria das empresas poderá retrair-se na criação de mais postos de trabalho. Pelo que se o país quer mesmo criar mais emprego, tem de encarar esta matéria sem os habituais preconceitos.

8. Outra questão importante, prende-se com o facto de estar já previsto um aumento do salário mínimo nacional para € 500,00 em 2011. Qual a posição da AIMMAP?
RCP: Esta é uma matéria que nos preocupa muito. Alguns segmentos do nosso sector poderão ter grandes dificuldades em consequência de tal aumento.
Devo aliás dizer que um número apreciável de trabalhadores ao serviço de empresas de alguns subsectores do sector metalúrgico e metalomecânico – correspondente a cerca de 6% do total de trabalhadores do sector -, poderá estar a auferir em Janeiro de 2011 uma retribuição mensal inferior a € 500,00.
O aumento do salário mínimo nacional para tal valor irá pois, por si só, provocar significativas perdas de competitividade a diversas empresas.
Mas acresce que esse facto acabará por afectar a generalidade das empresas, uma vez que um aumento da retribuição mínima mensal garantida terá seguramente efeitos na generalidade dos salários, empurrando-os para níveis que muitas empresas não estarão em condições de pagar.
Em nosso entendimento, o aumento projectado terá no mínimo de ser faseado. E terá necessariamente de ser acompanhado de medidas de apoio a alguns sectores de actividade. Caso contrário, estamos convictos de que as nossas empresas perderão competitividade nos mercados internacionais com inevitáveis decréscimos das exportações nacionais.

9. Para finalizar este conjunto de questões, perguntamos-lhe qual a expectativa da AIMMAP relativamente à discussão e votação da Lei do Orçamento para 2011.
RCP: As nossas empresas em particular e o país em geral já não têm mais capacidade de resistência face a crises políticas mais ou menos artificiais. Os dois principais partidos políticos têm de ser verdadeiramente responsáveis. Em nossa opinião, PS e PSD estão condenados a entender-se no que se refere à Lei do Orçamento. Se não o fizerem serão, os dois, os principais responsáveis por uma crise gravíssima, de proporções que se antevêem verdadeiramente assustadoras.
Assim sendo, nem sequer nos passa pela cabeça que não venha a haver bom senso nesta matéria.

10. Para concluir. Como encara a AIMMAP a anunciada refundação do movimento associativo patronal de cúpula, nomeadamente através da reformulação da agora CIP – Confederação Empresarial de Portugal?
RCP: É sabido que a AIMMAP desde há muito tem estado altamente empenhada no reforço da actividade desenvolvida pela CIP.
Estando representada na Direcção da CIP, a AIMMAP participou activamente neste processo de consolidação daquela confederação.
Estamos certos de que a “nova” CIP tem condições para defender ainda melhor os legítimos interesses e as grandes causas da indústria nacional. Relativamente ao passado, houve ganhos de representatividade, de coesão e até mesmo de legitimidade.
A AIMMAP encara pois com grande entusiasmo esta nova fase da vida da sua confederação de cúpula, estando certa ainda de que com a sua actual liderança, mais do que nunca, a defesa dos interesses das empresas está em excelentes mãos.

A enorme importância de um sector pouco reconhecido

A Comissão Europeia reconheceu muito recentemente, num trabalho com alguma difusão pública, que o sector metalúrgico e metalomecânico europeu parece por vezes invisível.

No editorial da edição n.º 189 da TecnoMetal, o Presidente da Direcção da AIMMAP, tendo como mote o referido trabalho da Comissão Europeia, lamentou a forma com que este sector do metal tem sido encarado por muitos agentes sociais e políticos.

Dado a pertinência do assunto, passa a transcrever-se o editorial em causa nas linhas subsequente deste blogue.

"O sector invisível

Muito recentemente o sector metalúrgico e metalomecânico foi classificado em textos da responsabilidade da Comissão Europeia como o sector invisível.
Como é óbvio, esta classificação não tem nada de oficial, sendo sim, pelo contrário, meramente oficiosa.
Pela carga simbólica que lhe está subjacente, não deixa ainda assim de ser uma expressão muito feliz.
Aparentemente, o sector metalúrgico e metalomecânico é invisível perante a opinião pública e o poder político, um pouco por toda a Europa.
É injusto e imerecido. Mas é a realidade das coisas! E muitos são os motivos para que assim suceda.
Em primeiro lugar porque o sector é constituído por uma significativa predominância de pequenas e médias empresas, as quais raramente são objecto de notícias na comunicação social. E nesta cruel sociedade em que vivemos, parece que quem não aparece nos media não merece existir.
Por outro lado, porque uma grande parte das empresas do sector está verdadeiramente esmagada por gigantes. De um lado os fabricantes de matérias-primas e os fornecedores de energia e do outro lado os grandes fabricantes do sector automóvel, da aeronáutica, da indústria ferroviária ou da construção civil e obras públicas. Ensanduichadas entre os aumentos dos preços impostos quase unilateralmente pelos primeiros e as pressões efectuadas pelos segundos no sentido de baixar os seus preços de venda, as empresas têm muito pouca margem de manobra.
Por outro lado ainda, porque uma parte significativa do sector acaba por trabalhar em regime de subcontratação, sem um impacto directo visível na economia e na sociedade.
Num outro plano, porque o sector não se queixa tanto como outros. Sofreu tremendamente com a entrada no mercado único de novos concorrentes asiáticos sem que tenha merecido o apoio das autoridades europeias e/ou dos países membros. Mesmo assim, foi obrigado a resistir completamente sozinho. E se foi capaz de vencer essa enorme batalha foi apenas pelos seus méritos e jamais em consequência de medidas proteccionistas ou restritivas.
Finalmente, porque o sector é ignorado e mesmo frequentemente desprezado pelo poder político, o qual, geralmente, privilegia os maiores, os mais poderosos e os mais mediáticos.
Por tudo isto, o sector metalúrgico e metalomecânico, muito contra a sua vontade, parece mesmo invisível.
Contudo, se analisarmos a presença efectiva das empresas do sector na economia europeia, facilmente chegaremos à conclusão de que esta invisibilidade é verdadeiramente iníqua.
E no que concerne especificamente ao caso português essa sensação de injustiça é seguramente ainda maior.
Este sector é o que mais contribui para as exportações portuguesas. É o único que continua a gerar postos de trabalho. É aquele onde mais investimento tem sido realizado. E é seguramente o que tem mais empresas com estratégias de excelência bem definidas.
Cabe-nos a todos, em conjunto, disseminar esta mensagem positiva e ajudar a combater as ideias erradas que subsistem a respeito do nosso sector e fundamentalmente a lutar contra a indiferença a que somos votados.
A AIMMAP desde há muito que tem vindo a travar essa luta. Mas é fundamental que as nossas empresas engrossem as nossas tropas de uma maneira efectiva. Temos de ganhar este combate, até porque estamos fartos de parecer invisíveis.

O Presidente da Direcção

Aníbal Campos"

Uma nova visão do associativismo patronal

O Presidente da Direcção da CIP, António Saraiva, foi o convidado de honra da Associação Comercial do Porto na cerimónia de tomada de posse dos novos membros dos órgãos sociais da referida Associação, a qual teve lugar no passado dia 21 de Abril, no Palácio da Bolsa, no Porto.

Tendo em conta o significado e a notável riqueza das palavras proferidas pelo Presidente da CIP, publica-se nas linhas subsequentes o mencionado discurso, o qual foi entretanto também publicado na edição n.º 188 da revista “TecnoMetal”.

“É costume iniciar os discursos com a declaração solene de agradecimento ao dono da casa pelo convite e de grande satisfação pessoal por estar aqui convosco, no dia em que a Associação Comercial do Porto elege os seus novos Corpos Sociais.
É também assim que vou começar, mas hoje com uma nota muito especial: desta vez e nesta oportunidade, sinto que estou junto daqueles que, como o Vosso Presidente – pessoa que muito admiro e de quem sou amigo de longa data – e como todos Vós aqui presentes, vêem nas Associações um veículo para representar os nossos interesses, organizar as nossas vontades, defender as nossas causas.
É disso que verdadeiramente se trata quando se discute o associativismo e é precisamente de associativismo que gostaria hoje de falar convosco.
Ainda mais porque estamos na casa da mais antiga Associação empresarial portuguesa, que é herdeira da Juntina, a congregação que nos finais do Séc. XVIII reunia os homens de negócios do Porto para defesa dos seus interesses.
Ligada ao Porto e ao Norte, a Associação Comercial do Porto sempre manteve a sua marca identitária original, agregando as vontades e as expectativas dos empresários e homens de negócios do Norte.
É uma matriz expressiva e marcante, que tem de comum associar as motivações de pessoas que são, simultaneamente, homens de negócios e têm as suas raízes e os seus interesses implantados no Porto.
Esta é, aliás, a primeira razão de ser do associativismo.
Unir o que há de comum, partilhar o que nos liga, valorizar o que podemos fazer em conjunto, assumir que a soma das partes cria poder e aumenta a influência de cada um de per si.
Pouco importa se o que nos liga são os negócios, as profissões ou as regiões.
O que importa é que se saiba o que nos move e a causa comum que temos a defender.
Mas importa também saber porque nos unimos, porque escolhemos as causas, porque escolhemos quem as lidera.
O tema sobre o qual queria propor-vos uma reflexão é precisamente o do associativismo e, de entre este, o associativismo empresarial.
Mas por que razão uns de nós assumem as lideranças e recebem a confiança dos seus pares?
E por que razão outros de nós entendem que devem confiar nos líderes para conduzirem e representarem os seus interesses?
E, finalmente, por que razão aqueles que representam interesses diferentes dos nossos entendem que devem ouvir as nossas posições e tê-las em conta?
As explicações não são meramente filosóficas ou mesmo sociológicas. Assentam no princípio de que o homem é um ser social e resultam da própria organização das sociedades.
Aristóteles dizia que “o homem é por natureza um animal social, porque, se não fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade. Agora é evidente que o homem, muito mais que a abelha ou outro animal gregário, é um animal social. Como costumamos dizer, a natureza não faz nada sem um propósito”.
É este sentido social que nos move e nos organiza em torno das Associações.
Na generalidade dos países da Europa Ocidental e em diversos outros países das mais variadas regiões do globo, as organizações associativas empresariais assumem um papel incontornável na definição da estratégia do respectivo país.
Tudo o que se relaciona com a actividade económica do país, passa necessariamente pelo crivo das organizações que representam as empresas. E sempre que se discutam matérias estruturantes e verdadeiramente estratégicas, são os próprios Governos que procuram legitimar as decisões finais envolvendo de forma substantiva as organizações de cúpula. É isto que se passa na Alemanha, na França, na Itália ou na própria Espanha.
Infelizmente, o paradigma português é neste âmbito muito diferente.
E permito-me sugerir que as razões de tal diferença estão muito bem identificadas.
Para além de outras provavelmente menos importantes, há essencialmente três causas a que gostaria de fazer referência: individualismo, divisionismo e paternalismo.
Quanto à primeira – o individualismo - é óbvio que os empresários portugueses reflectem as mesmas características que são apanágio da generalidade dos seus compatriotas. Além de terem dificuldade em cooperar uns com os outros, padecem genericamente de falta de cultura associativa. Infelizmente, é esse o nosso código genético. Mas o certo é que, em resultado disso, o nosso tecido associativo acaba por ser mais fraco do que o desejável.
Como se não bastasse esta nossa debilidade intrínseca, acresce ainda um outro factor que perturba claramente a força e a coesão do nosso movimento associativo: o divisionismo.
Com efeito, temos uma tendência irreprimível para dispersar os nossos esforços na criação de organizações paralelas. Isto é desde logo assim ao nível das próprias Associações, onde não só se insiste em manter mais do que uma Associação em cada sector de actividade como também se persiste em fomentar sobreposição de esforços e iniciativas, nomeadamente em consequência de não haver uma fronteira nítida e clarificadora entre as competências das associações sectoriais e as das associações regionais.
Mas mais grave ainda é, pelas suas próprias consequências, o que se passa ao nível transversal.
O nosso país será provavelmente o único que, por razões que agora não importa dissecar, tem, a par das verdadeiras confederações, outras grandes associações multi-sectoriais com implantação nacional.
Assim, em inúmeras matérias, acabamos todos por ficar confundidos com vozes dissonantes e divergentes, com as confederações e as associações multi-sectoriais a intervirem separadamente a propósito do mesmo assunto.
Essa imagem de divisão no movimento associativo enfraquece-o ainda mais. E torna mais débil a representação dos interesses da indústria, do comércio, da agricultura ou do turismo.
A par das duas causas já expostas – o individualismo e o divisionismo - ocorre ainda a questão do paternalismo.
Também esta é uma questão verdadeiramente endémica no nosso país.
O Estado português, no seu todo, é estruturalmente paternalista.
E os cidadãos portugueses, por seu turno, são habitualmente dominados pela tentação de se deixarem embalar pelo pulso forte do Estado que alegadamente tudo sabe e resolve.
Mas, neste nosso contexto, a situação é ainda mais grave. A falta de cultura associativa e a ausência de verdadeiros hábitos de liberdade fez com que o Estado se habituasse a decidir em matérias que deveriam ser da competência das pessoas, das empresas e das associações. Essa tendência asfixiante do Estado mais se enfatiza quando o seu próprio subconsciente interioriza que as empresas e as suas organizações associativas se encontram inutilmente dispersas e esterilmente divididas.
O resultado é bem conhecido. As instituições do Estado lidam por vezes com as organizações associativas como se as mesmas fossem entidades menores. E acabam muitas vezes por manobrá-las a seu bel-prazer.
Infelizmente é verdade. O Estado divide para reinar. E tem um êxito assinalável na prossecução dessa estratégia.
Donde decorre que aos olhos de todos – do Estado mas também da própria sociedade civil – emirja uma imagem de ainda maior fragilidade por parte do movimento associativo patronal e fundamentalmente das suas organizações de cúpula. O que infelizmente acaba por legitimar a cultura paternalista do Estado, pelo menos aos olhos de todos aqueles que não assumiram ainda verdadeiramente a importância de todas as dimensões de uma sociedade livre e democrática.
Esta espiral é verdadeiramente castradora da iniciativa privada. E tenho-me perguntado em diversas ocasiões qual a forma de a fazer inverter.
Não tenho a pretensão de guardar receitas infalíveis para o que quer que seja. Humildemente, porém, não posso deixar de ter a absoluta consciência de que os empresários em geral e os dirigentes associativos em particular não têm feito o que está ao seu alcance para alterar este estado de coisas.
E nesse contexto, não têm sabido sequer aproveitar os próprios sinais dos tempos.
Com efeito, apesar das debilidades a que fiz referência relativamente ao movimento associativo patronal português, paradoxalmente, os tempos actuais propiciam um reforço da importância das associações de empregadores e das organizações empresariais em geral.
É isso que sucede já na maioria dos países desenvolvidos e é isso que entendo que terá de acontecer em Portugal.
E passo a explicar porquê.
Ao longo do século XX, a vida pública nas democracias estáveis esteve sempre essencialmente assente nas dinâmicas dos partidos políticos.
Aliás, foi isso que sucedeu em Portugal a partir da revolução de 1974.
Mal ou bem, os partidos políticos lideraram as transformações sociais, promoveram as reformas estruturais, fixaram as doutrinas económicas e procuraram ser sempre os depositários das expectativas dos diversos grupos sociais.
Tendo em conta a sua legitimidade democrática – que é naturalmente inequívoca e inquestionável -, mas também o enorme leque de responsabilidades e competências que lhes passaram a estar associadas, os partidos políticos concentraram um poder excessivo.
Como verdadeiros eucaliptos, tenderam a secar todas as formas de poder que tentaram gravitar fora do seu espectro.
Limitaram-se a tolerar a existência de organizações que pudessem controlar ou instrumentalizar. E nunca resistiram à tentação de procurar abafar o exercício livre de formas alternativas de poder.
É sabido porém que este retrato está a mudar nas mais diversas vertentes.
Nos últimos anos, os partidos políticos passaram a ser muito mais escrutinados pela opinião pública. Deixaram manietar-se por querelas internas. Deixaram de ser motores da sociedade. Perderam dinâmica. Perderam capacidade de inovação. Abdicaram das causas e da ideologia em nome do pragmatismo. Preferiram as tácticas à estratégia. E passaram a exercer o poder pelo poder.
Em consequência, perderam genuinidade. Perderam credibilidade. Perderam prestígio. Perderam o respeito da maioria dos cidadãos. E estão a perder o poder.
É sabido que o poder tem horror ao vazio. Pelo que a questão que se coloca em termos estratégicos é a de se saber quem poderá, em nome e em prol dos cidadãos e das empresas, ocupar na sociedade o espaço que os partidos estão a deixar livre.
Na minha perspectiva, as associações de empresas e empresários têm um papel fundamental a desempenhar neste processo de partilha do poder.
Mas para tal efeito, terão de repensar a sua estratégia e a sua própria actuação, até porque seria verdadeiramente absurdo que, neste momento histórico, replicassem os erros de outros.
Assim, em primeiro lugar, entendo que as organizações empresariais terão de assumir-se como associações de causas.
Quando fui eleito Presidente da CIP, no início do ano, propus aos meus pares um programa baseado na defesa de 4 causas: o primado da economia de mercado, a aposta na indústria transformadora e nos bens transaccionáveis, a defesa das empresas e, por fim, a dignificação dos empreendedores e empresários.
São causas que obviamente nos motivam, que nos envolvem, nas quais nos reconhecemos e pelas quais vamos combater. Poderia mesmo dizer que são causas de tal modo evidentes que nem seria necessário enunciá-las, porque resultam e decorrem da nossa própria natureza.
Mas não foi esse o meu entendimento.
Defendi que deveríamos tornar claro o nosso pensamento e organizar a partir dessa identificação de valores as acções concretas e as iniciativas específicas a levar a cabo para concretizar esse programa.
Defendia também que a CIP deve, ao mesmo tempo, partiCIPar e anteCIPar, porque queremos ser uma CIP que promove a participação, uma CIP que anteCIPa.
Estas são causas agregadoras, que geram espírito de corpo e nos motivam e envolvem.
E quando digo que são causas que nos motivam e nos envolvem quero dizer que se trata de causas que já existiam antes de nós e que nos cabe agora assumir e valorizar.
Só se tivermos causas fortes e bandeiras bem identificadas teremos capacidade para não cair na tentação de exercer o poder pelo poder.
Em segundo lugar, em coerência com os seus elementos estruturantes, defendo que as organizações associativas empresariais têm não só de ser verdadeiramente livres como também de procurar disseminar nos seus representados uma cultura de liberdade.
Esse caminho somente poderá ser trilhado se for defendido que o Estado serve apenas para regular e fiscalizar a economia e não para a subsidiar. Que as empresas e as suas associações devem contar em primeira linha consigo mesmas. Que devem libertar-se da tentação de correr para a manjedoura do Estado. E que têm o direito de exigir em contrapartida que o Estado assuma todas as suas responsabilidades e obrigações aos mais variados níveis. Ou seja: que crie leis reflectidas e exequíveis; que faça a Justiça funcionar; que pague pontualmente o que deve às empresas; que proteja a inovação e a propriedade industrial; que reduza a burocracia; que acabe com os custos de contexto; que crie sistemas fiscais competitivos com os países concorrentes; e que, numa palavra, contribua com a sua quota-parte no esforço que a todos é exigido no sentido de se aumentar a produtividade em Portugal.
Em terceiro lugar, para além de defensoras de causas e de valores, entendo que as organizações empresariais têm de ser fortes e coesas.
Para tanto, todos teremos de estar norteados pelos mesmos objectivos, em torno de elos agregadores.
Deveremos dispensar as pequenas guerras paroquiais, naturalmente estéreis e divisionistas, que tanto nos têm consumido.
Precisamos sim de unidade e coesão, pois só assim seremos respeitados e só assim teremos condições para exigir com transparência que sejam salvaguardados os direitos de quem representamos.
Finalmente, é fundamental que as organizações empresariais saibam mobilizar permanentemente aqueles que representam.
Para tanto, as palavras-chave terão de ser a inovação e a proximidade, de forma a que possamos ser ágeis e dinâmicos no sentido de procurar antecipar as soluções que se colocam às empresas em particular e à sociedade em geral.
Sem pretensões, aqui fica o meu contributo para um debate de ideias que reputo como fundamental e que gostaria de ver aprofundado de uma forma verdadeiramente sistemática.
Sinceramente, estou convicto da bondade destas sugestões. Pelo que espero que nos ajudem a reflectir em conjunto na definição do papel que deve caber às organizações empresariais na sociedade portuguesa.
E que contribua para que as organizações empresariais possam cumprir melhor as suas responsabilidades em prol da riqueza do país, da competitividade das empresas e do bem estar dos cidadãos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Falei-vos dos grandes desafios que temos à nossa frente e dei a minha opinião sobre o que me parece serem boas soluções para o futuro.
Estou certo que vamos ser capazes de vencer estes desafios.
Os nossos compromissos são com o futuro, não com o passado. São com o que falta fazer, não com o que está feito. "