No editorial da edição n.º 187 da revista “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP denunciou o facto de as novas regras do PQE ignorarem totalmente as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico.
Consequentemente, sublinhou que tais regras deverão ser rapidamente reajustadas, sob pena de, caso contrário, colocarem em causa a viabilidade de muitas empresas de enorme importância para a economia portuguesa.
Considerando a importância do tema em causa, transcreve-se em seguida o texto correspondente ao supra referido editorial.
Já várias vezes assumimos que, no nosso entendimento, nem as empresas devem mendigar subsídios ao Estado, nem o Governo deve ter o direito de distribuir apoios a empresas ou sectores.
O apoio que as empresas reclamam é o de que lhes sejam criadas as condições indispensáveis para poderem trabalhar e ser competitivas com as suas concorrentes estrangeiras.
Os tribunais têm de funcionar, a propriedade industrial tem de ser protegida, a contrafacção tem de ser combatida, o sistema de ensino tem de ser racional, a legislação fiscal tem de ser competitiva e os custos de contexto em geral têm de ser removidos.
É isto que a iniciativa privada exige do Estado. Para além do correcto cumprimento do seu papel de regulador e fiscalizador.
Mesmo sabendo que em vários países da UE os Estados intervêm frequentemente em apoio directo às empresas e estando ciente de que a globalização desregulada em que vivemos distorce verdadeiramente as possibilidades de concorrência leal…
Há circunstâncias excepcionais em que, porém, no respeito pela regras da concorrência e de acordo com critérios de escrupulosa transparência, o Estado pode e deve ser chamado a ajudar as empresas a fazer face a situações de maior dificuldade.
Actualmente a economia portuguesa atravessa um dos momentos mais penosos da sua história mais recente. Tal circunstância, aliada ao facto de o nosso tecido empresarial estar a atravessar uma fase de mudança de paradigma – de uma economia alicerçada em baixos salários para um modelo assente no conhecimento -, justifica que consideremos o actual momento como de excepção.
Nesse sentido, o Governo actual, na sequência do trabalho já desenvolvido pelo anterior, tem vindo a criar e desenvolver medidas específicas de apoio às empresas.
Um dos programas mais importantes nesse âmbito foi precisamente o chamado PQE – Programa de Qualificação e Emprego, o qual se revelou fundamental para que muitas empresas pudessem manter e estabilizar o emprego sem riscos maiores de derrapagem.
Sucede que foi recentemente publicado um diploma com novas regras para o Programa em causa. E nesse âmbito verificámos estupefactos que, com excepção dos fabricantes de componentes para a indústria automóvel, todos os restantes subsectores da indústria metalúrgica e metalomecânica foram excluídos do acesso ao Programa.
Manifestamente, esta opção do Governo português não faz qualquer sentido. Com efeito, há alguns subsectores deste grande sector do metal que estão a sofrer acrescidamente com a actual crise.
Há dois casos especialmente significativos: os fabricantes de materiais de construção e os produtores de máquinas.
No primeiro caso, é sabido que a indústria de construção está a passar uma fase de brutal retracção. Não custa pois compreender que os fornecedores de materiais de construção estejam a pagar bem caras as consequências da crise do sector destino.
Quanto aos fabricantes de máquinas, é sabido que são sempre os primeiros a sentir os sinais da crise e os últimos a conseguir sair dos seus efeitos. Na verdade, quando a crise se anuncia cessam imediatamente os investimentos em novos equipamentos. E acresce que tais investimentos apenas são retomados quando começa a haver certezas de que a crise foi ultrapassada.
Pelo que, no que concerne a tais fabricantes de máquinas, é expectável que a retoma apenas suceda um ano depois de repostos os níveis de confiança empresarial.
Estes dois subsectores da indústria metalúrgica e metalomecânica – que sempre foram competitivos e têm normalmente uma notável vocação exportadora -, justificam pois maior atenção por parte do Governo.
Nesse sentido, o nosso apelo é o de que as novas regras do PQE sejam rapidamente reajustadas. Se tal não suceder vamos deixar definhar uma parte importante da nossa indústria e do nosso emprego. O que seria seguramente uma enorme irresponsabilidade.
O Presidente da Direcção
Aníbal Campos"
Consequentemente, sublinhou que tais regras deverão ser rapidamente reajustadas, sob pena de, caso contrário, colocarem em causa a viabilidade de muitas empresas de enorme importância para a economia portuguesa.
Considerando a importância do tema em causa, transcreve-se em seguida o texto correspondente ao supra referido editorial.
"Apoios à economia
Já várias vezes assumimos que, no nosso entendimento, nem as empresas devem mendigar subsídios ao Estado, nem o Governo deve ter o direito de distribuir apoios a empresas ou sectores.
O apoio que as empresas reclamam é o de que lhes sejam criadas as condições indispensáveis para poderem trabalhar e ser competitivas com as suas concorrentes estrangeiras.
Os tribunais têm de funcionar, a propriedade industrial tem de ser protegida, a contrafacção tem de ser combatida, o sistema de ensino tem de ser racional, a legislação fiscal tem de ser competitiva e os custos de contexto em geral têm de ser removidos.
É isto que a iniciativa privada exige do Estado. Para além do correcto cumprimento do seu papel de regulador e fiscalizador.
Mesmo sabendo que em vários países da UE os Estados intervêm frequentemente em apoio directo às empresas e estando ciente de que a globalização desregulada em que vivemos distorce verdadeiramente as possibilidades de concorrência leal…
Há circunstâncias excepcionais em que, porém, no respeito pela regras da concorrência e de acordo com critérios de escrupulosa transparência, o Estado pode e deve ser chamado a ajudar as empresas a fazer face a situações de maior dificuldade.
Actualmente a economia portuguesa atravessa um dos momentos mais penosos da sua história mais recente. Tal circunstância, aliada ao facto de o nosso tecido empresarial estar a atravessar uma fase de mudança de paradigma – de uma economia alicerçada em baixos salários para um modelo assente no conhecimento -, justifica que consideremos o actual momento como de excepção.
Nesse sentido, o Governo actual, na sequência do trabalho já desenvolvido pelo anterior, tem vindo a criar e desenvolver medidas específicas de apoio às empresas.
Um dos programas mais importantes nesse âmbito foi precisamente o chamado PQE – Programa de Qualificação e Emprego, o qual se revelou fundamental para que muitas empresas pudessem manter e estabilizar o emprego sem riscos maiores de derrapagem.
Sucede que foi recentemente publicado um diploma com novas regras para o Programa em causa. E nesse âmbito verificámos estupefactos que, com excepção dos fabricantes de componentes para a indústria automóvel, todos os restantes subsectores da indústria metalúrgica e metalomecânica foram excluídos do acesso ao Programa.
Manifestamente, esta opção do Governo português não faz qualquer sentido. Com efeito, há alguns subsectores deste grande sector do metal que estão a sofrer acrescidamente com a actual crise.
Há dois casos especialmente significativos: os fabricantes de materiais de construção e os produtores de máquinas.
No primeiro caso, é sabido que a indústria de construção está a passar uma fase de brutal retracção. Não custa pois compreender que os fornecedores de materiais de construção estejam a pagar bem caras as consequências da crise do sector destino.
Quanto aos fabricantes de máquinas, é sabido que são sempre os primeiros a sentir os sinais da crise e os últimos a conseguir sair dos seus efeitos. Na verdade, quando a crise se anuncia cessam imediatamente os investimentos em novos equipamentos. E acresce que tais investimentos apenas são retomados quando começa a haver certezas de que a crise foi ultrapassada.
Pelo que, no que concerne a tais fabricantes de máquinas, é expectável que a retoma apenas suceda um ano depois de repostos os níveis de confiança empresarial.
Estes dois subsectores da indústria metalúrgica e metalomecânica – que sempre foram competitivos e têm normalmente uma notável vocação exportadora -, justificam pois maior atenção por parte do Governo.
Nesse sentido, o nosso apelo é o de que as novas regras do PQE sejam rapidamente reajustadas. Se tal não suceder vamos deixar definhar uma parte importante da nossa indústria e do nosso emprego. O que seria seguramente uma enorme irresponsabilidade.
O Presidente da Direcção
Aníbal Campos"
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