Sugeriu de igual modo que, sendo já tarde para que essa redução possa ser efectuada em 2011, se comece a estudar a melhor forma de a implementar em 2012.
Atendendo à importância do assunto, publica-se nas linhas subsequentes deste blogue o editorial em causa.
"Contribuições para a segurança social
Finalmente, o Estado parece começar a entender que é urgente proceder à redução da despesa pública.
Nesse sentido, a Lei do Orçamento entretanto aprovada para o ano de 2011 tem ínsito um conjunto de medidas no sentido de cortar gorduras ao Estado.
Infelizmente, tendo em conta o estado quase calamitoso das contas públicas, o défice orçamental não poderá ser combatido apenas com a redução da despesa, estando pois também projectadas algumas medidas de aumento da receita.
Nesse âmbito a medida mais emblemática e porventura aquela que mais sacrifícios irá impor às empresas e às famílias é o aumento da taxa do IVA para 23%.
Para defesa da pertinência dessa medida, o governo português invocou convenientemente um relatório da OCDE no qual se sustentava a indispensabilidade de tal aumento do IVA.
Essa invocação foi todavia cirúrgica. Na verdade, no mesmo relatório em que aconselhou o aumento do IVA, a OCDE advogou igualmente que, em contrapartida, fossem reduzidos os encargos devidos pelas entidades empregadoras em sede de Segurança Social.
Conforme sublinhou, essa seria uma medida importante para aumento do emprego e para reforço da competitividade das empresas portuguesas.
Lamentavelmente, o governo português ignorou esta parte do relatório da OCDE. E esqueceu que, não sendo criadas condições para um real crescimento económico, as medidas de consolidação orçamental poderão vir a ficar seriamente comprometidas.
Não penso porém que devamos conformar-nos com estas opções de política económica do governo português.
Pelo contrário, entendo que deveremos insistir no sentido de que seja dado cumprimento à segunda parte das sugestões da OCDE.
É certo que, para 2011, depois de aprovado o respectivo Orçamento, será já difícil proceder-se a qualquer redução da taxa social única.
Mas mesmo que assim seja, tratemos ainda assim de começar a preparar convenientemente o exercício de 2012.
É verdadeiramente fundamental que os encargos patronais para a segurança social sejam reduzidos de forma significativa.
Essa será a melhor forma de promover a criação de postos de trabalho, combatendo-se com critério o aumento do desemprego.
Para além disso, quando é certo que o aumento das exportações se assume com cada vez maior prioridade como um verdadeiro desígnio nacional, estou convicto de que essa será a melhor forma de se aumentar a competitividade das nossas empresas exportadoras nos mercados globais.
As empresas estão cada vez mais exauridas nas suas tesourarias. O aceso ao financiamento bancário é cada vez mais difícil. Pelo que, para muitas delas, caso não haja redução dos encargos, as únicas alternativas nos respectivos processos de sobrevivência passarão seguramente por despedimentos e/ou reduções salariais.
O que, naturalmente, seria muito pior para todos.
O Presidente da Direcção
Aníbal Campos"
Nesse sentido, a Lei do Orçamento entretanto aprovada para o ano de 2011 tem ínsito um conjunto de medidas no sentido de cortar gorduras ao Estado.
Infelizmente, tendo em conta o estado quase calamitoso das contas públicas, o défice orçamental não poderá ser combatido apenas com a redução da despesa, estando pois também projectadas algumas medidas de aumento da receita.
Nesse âmbito a medida mais emblemática e porventura aquela que mais sacrifícios irá impor às empresas e às famílias é o aumento da taxa do IVA para 23%.
Para defesa da pertinência dessa medida, o governo português invocou convenientemente um relatório da OCDE no qual se sustentava a indispensabilidade de tal aumento do IVA.
Essa invocação foi todavia cirúrgica. Na verdade, no mesmo relatório em que aconselhou o aumento do IVA, a OCDE advogou igualmente que, em contrapartida, fossem reduzidos os encargos devidos pelas entidades empregadoras em sede de Segurança Social.
Conforme sublinhou, essa seria uma medida importante para aumento do emprego e para reforço da competitividade das empresas portuguesas.
Lamentavelmente, o governo português ignorou esta parte do relatório da OCDE. E esqueceu que, não sendo criadas condições para um real crescimento económico, as medidas de consolidação orçamental poderão vir a ficar seriamente comprometidas.
Não penso porém que devamos conformar-nos com estas opções de política económica do governo português.
Pelo contrário, entendo que deveremos insistir no sentido de que seja dado cumprimento à segunda parte das sugestões da OCDE.
É certo que, para 2011, depois de aprovado o respectivo Orçamento, será já difícil proceder-se a qualquer redução da taxa social única.
Mas mesmo que assim seja, tratemos ainda assim de começar a preparar convenientemente o exercício de 2012.
É verdadeiramente fundamental que os encargos patronais para a segurança social sejam reduzidos de forma significativa.
Essa será a melhor forma de promover a criação de postos de trabalho, combatendo-se com critério o aumento do desemprego.
Para além disso, quando é certo que o aumento das exportações se assume com cada vez maior prioridade como um verdadeiro desígnio nacional, estou convicto de que essa será a melhor forma de se aumentar a competitividade das nossas empresas exportadoras nos mercados globais.
As empresas estão cada vez mais exauridas nas suas tesourarias. O aceso ao financiamento bancário é cada vez mais difícil. Pelo que, para muitas delas, caso não haja redução dos encargos, as únicas alternativas nos respectivos processos de sobrevivência passarão seguramente por despedimentos e/ou reduções salariais.
O que, naturalmente, seria muito pior para todos.
O Presidente da Direcção
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